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Política de Privacidade

 

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma das principais preocupações do Espaço Mercúrio, pelo que nos regemos pelos mais elevados padrões de privacidade, utilizando os seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como o Espaço Mercúrio utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes de uma forma que pretendemos que seja clara e de simples compreensão, através da fácil navegação pelas secções seguintes:

Único). Se proceder ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de Consentimento através da nossa página de internet, e/ou;

 

1.PARA QUE FINALIDADES E FUNDAMENTOS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins Comerciais, de Assistência ao Cliente e Marketing (comunicação de informação do Espaço Mercúrio, comunicações que pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar), nos estritos termos por si consentidos nos termos referidos em “QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO OS RECOLHEMOS”.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de se justificar ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos. *

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

a) Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

b) Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

c) Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o Espaço Mercúrio se encontre sujeita;

d) Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

e) Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

 

2. QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

– Informação de contato / E-mail e Celular

– Nome completo.

– Data de nascimento.

– Dados referentes à utilização do nosso site e redes sociais

Se o cliente se registou ou autenticou no site Espaço Mercúrio é possível a utilização dos seguintes dados: utilização da página do Espaço Mercúrio (detalhes de como utilizou o site, a data e hora, o seu endereço de IP, dados sobre o dispositivo que usa para interagir com o site); utilização das redes sociais do Espaço Mercúrio (por exemplo, visitas e publicações e mensagens nos fóruns)

 

3. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Adotámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, incluindo uma diversidade de medidas de segurança, tais como encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar da transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a nossa empresa, os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrônicas e procedimentais, destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Entre outras, implementámos as seguintes:

a) Ampla e continua formação dos nossos colaboradores;

b) Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;

c) Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

d) Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

e) Armazenamento de dados altamente confidenciais (Consideramos Nome, E-mail e Número de Celulares Confidenciais.) Não solicitamos quaisquer outros dados em nossos formulários.

f) Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

 

4. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS E COMO PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Conservamos os seus dados, em conformidade com a Lei e o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, apenas durante o período que for necessário para (I) a prestação do serviço e/ou aquisição de bens, (II) o cumprimento de obrigações legais do Espaço Mercúrio, (III) a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento ou (IV) para o cumprimento das obrigações decorrentes do exercício dos direitos dos titulares dos dados.

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipótese previstas no artigo 16 da referida lei:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II –  Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de serviço.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Em qualquer momento tem o direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contrato e do Regulamento, os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na Lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais que o Espaço Mercúrio se encontre sujeita). Caso retire o seu consentimento, que não compromete o tratamento efetuado até a essa data, ou seja, pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, mas apenas com efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contatado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Para retirar/alterar as suas declarações de consentimento submetidas o Espaço Mercúrio basta aceder novamente à nossa página de internet, preencher os seus dados pessoais e submeter de novo o Formulário de Consentimento, selecionando, as caixas de seleção de acordo com as suas preferências, incluindo retirar totalmente o seu consentimento. O último Formulário de Consentimento submetido o Espaço Mercúrio irá prevalecer sobre todos os anteriores.

Para o mesmo efeito poderá, em alternativa, contatar-nos telefonicamente, através do número de telefone informados no site espacomercurio.com.br  .

 

5. CONTATE-NOS, OS SEUS DIREITOS E POSSIBILIDADE/DIREITO DE RECLAMAR JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLE

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais deverá contatar por qualquer número informado no site do Espaço Mercúrio.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

  • A disponibilização de informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
  • A disponibilização de cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
  • A disponibilização dos dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido, através da portabilidade dos seus dados;
  • A atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
  • O apagamento dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
  • A limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 (um) mês.

Tem ainda o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamação perante a (s) Autoridade (s).